Passe Livre Estudantil Aprovado Em Anápolis

Passe Livre Estudantil Aprovado Em Anápolis

Plenário aprova, em definitivo, projeto do Governo que cria Passe Livre Estudantil para Anápolis e Catalão. Também foi aprovado projeto que autoriza repasse ao Fundo Penitenciário.

A Sessão Ordinária dessa terça-feira, 21, aprovou durante a Ordem do Dia, três projetos de lei da Governadoria do Estado, sendo dois em fase definitiva de discussão e um em primeira fase de discussão e votação.


Em definitivo, foi aprovado o projeto de lei nº 321/17, que institui o programa Passe Livre Estudantil (PLE) nas cidades de Anápolis e Catalão. A ampliação do programa, que até o momento só contempla a Região Metropolitana de Goiânia, beneficiará 20 mil novos estudantes (15 mil em Anápolis e 5 mil em Catalão).

A escolha destes municípios deu-se pelo fato de que ambos já possuem programas que concedem aos estudantes meia gratuidade no uso do transporte coletivo urbano, o que diminui o impacto financeiro para o Estado. A despesa corrente da ampliação do programa está prevista em R$ 9 milhões para o exercício de 2017 e de R$ 10,5 milhões para o exercício de 2018.

Durante encaminhamento de voto na Ordem do Dia, o deputado Carlos Antonio (PSDB) agradeceu ao governador Marconi Perillo (PSDB) por ter estendido o programa Passe Livre Estudantil até Anápolis, município que o parlamentar representa. “Este é um sonho antigo dos estudantes de Anápolis. Estou muito feliz e mais feliz ainda está a comunidade estudantil e o povo de Anápolis. Muitos estudantes que tinham dificuldade de locomoção quando moravam longe da escola, agora poderão contar com este benefício”, disse.

Também aprovado pelo plenário, mas em primeira fase de votação, o processo nº 546/17, que autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), no valor de R$ 55 milhões.

Justifica o titular da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) que os créditos são necessários para o suporte de despesas com execução dos recursos repassados ao Estado de Goiás, por meio de transferência obrigatória da modalidade Fundo a Fundo. Os parlamentares que ocuparam a Tribuna elogiaram o repasse, tendo em vista a crise de segurança pela que passam os presídios em todo o Brasil.

Por fim, foi aprovado em definitivo, o processo nº615/17, altera a lei n° 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo.