DOAÇÃO DE LOTES EM ANÁPOLIS

Anápolis fará doação de lotes para famílias
em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura Municipal de Anápolis protocolou na manhã desta quarta-feira, 11, um projeto de lei que deve tornar realidade o Programa ‘Meu Lote, Minha História’. Segundo o esboço do texto, foram selecionadas áreas que possibilitarão a doação inicial de 2.800 lotes para famílias em situação de vulnerabilidade dentro do município.

Após o trâmite de análise e aprovação do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Anápolis, o texto segue já em forma de Lei Municipal para publicação em Edital no Diário Oficial do Município, onde deve descrever os critérios socioeconômicos e documentos necessários para o prévio cadastro dos interessados nos terrenos disponibilizados pelo Programa Social. Todo o custo de cartório e de regularização junto ao âmbito da Prefeitura Municipal serão custeado com recursos dos próprios cofres públicos da mesma, e ainda ficando a cargo do Planejamento Urbano também a doação do projeto estrutural para posterior construção das futuras residências dos contemplados.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, após concluído todo o processo de doação dos lotes, as famílias contempladas deem receber também um cheque moradia, como suporte financeiro na edificação de suas casas alocadas no lote recebido. Tais recursos devem ser viabilizados por meio da negociação de outras áreas públicas, já catalogadas e consideradas não essenciais para concretização do projeto.