Até a próxima sexta-feira (4.12), o contribuinte pode aderir ao programa da Prefeitura e quitar seus débitos com descontos de juros e multas que chegam a 100%_
A oportunidade é incrível. Tão incrível, que se você não correr acaba ficando de fora. Então, aproveita e faça a sua adesão ao Programa de Benefícios Fiscais – o conhecido Refis – da Prefeitura de Anápolis e regularize seus débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e autos de infração, com até 100% de desconto sobre juros e multas. O período para adesão vai da segunda-feira (30.11) à sexta-feira (4.12).
O procedimento é muito simples e pode ser realizado presencialmente, nas unidades do Rápido, ou online pelo Zap da Prefeitura, bastando clicar na opção Zap do Rápido. O link para quem optar pela adesão sem sair de casa é www.anapolis.go.gov.br/porta/zapdaprefeitura/rapido. É importante lembrar que o Refis vale para os créditos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2019. Nos pagamentos à vista, o contribuinte fica isento da cobrança de juros e multa.
Ainda há cinco possibilidades de parcelamento, com descontos decrescentes que vão dos 90% aos 50%.
Conforme o diretor da Receita Municipal, Olisomar Pereira Pires, há duas faixas mínimas de parcelas para quem aderir ao Programa de Benefícios Fiscais. No caso de pessoas físicas e MEIs, ela é de R$ 104,50. Já para pessoas jurídicas o valor sobe para R$ 299. Ele lembra ainda que a adesão é confirmada com o pagamento total ou da primeira parcela e que negociações anteriores não finalizadas ficam de fora do Refis.
*Condições de redução Juros e Multa:*
. 100% para pagamento à vista;
. 90% para pagamento entre 02 e 04 parcelas;
. 75% para pagamento entre 05 a 17 parcelas;
. 65% para pagamento entre 18 a 30 parcelas;
. 60% para pagamento entre 31 a 43 ´parcelas;
. 50% para pagamentos entre 44 a 60 parcelas.
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