DAIA INICIA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS EM ANÁPOLIS

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO) lançou nesta quinta-feira (27/3) um edital de chamamento público visando a regularização cadastral e fundiária dos terrenos do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). As empresas que não participarem do processo perdem o direito de regularizar a sua situação junto à Companhia, cartório e Prefeitura de Anápolis. Nesses casos serão tomadas medidas administrativas e judiciais cabíveis, que poderão culminar em retomada de área.


Os empreendimentos que possuam terreno no DAIA devem enviar a documentação para a sede administrativa da CODEGO, na Avenida 85, nº 1.593, no setor Marista, em Goiânia, entre os dias 3 de abril e 4 de maio de 2020, das 8h às 17h no departamento de Protocolo.

A avaliação de toda a documentação enviada ocorrerá entre os dias 5 de maio e 5 de junho deste ano e, após esse período, o departamento de Assentamento Industrial, seguindo manifestação jurídica, classificará as empresas nos seguintes moldes: consistente, quando a documentação referente à cessão, posse ou domínio e pagamento for compatível com a área descrita no levantamento planialtimétrico georreferenciado, e inconsistente quando a declaração não for compatível. 

LEIA O EDITAL

A lista de empresas que estiverem com os dados corretos será divulgada no site da Companhia no dia 10 de junho de 2020. Em caso de documentação inconsistente, a CODEGO enviará parecer para a empresa até a mesma data.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser feitos por escrito, devidamente fundamentados, e enviados para o departamento de Protocolo na sede da Companhia, CEP 74160-010, pelo telefone (62) 3604-3100 ou pelo e-mail protocolo@codego.com.br.

Fonte: CODEGO