Após a Prefeitura de Anápolis realizar audiência pública – cumprindo a Lei Federal 11.445/2007 – e consulta da minuta de contrato de programa a ser firmado entre o Município e o Governo do Estado de Goiás, como objetivo a prestação do serviço de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário no município. O contrato de renovação do programa entre a Prefeitura Municipal de Anápolis e a SANEAGO deve ser assinado às 8h30 da próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro, no Parque da Cidade, na Avenida Brasil Sul.
O ato do contrato que prevê a permanência da empresa de saneamento e fornecimento de água em Anápolis por mais 30 (trinta) anos, terá as presenças do prefeito Roberto Naves, o governador Ronaldo Caiado e o presidente da SANEAGO Ricardo Soavinski.
RESCISÃO DO CONTRATO COM A SANEAGO
A principal novidade é o novo formato de contrato proposto, já que contrato anterior com término previsto para ano de 2023 foi rescindido, cabendo a SANEAGO para uma indenização ao município que ser somará aos quase R$600 milhões que devem ser investidos na infraestrutura de saneamento em Anápolis.
Com metas mais claras e objetivas, o novo contrato a ser assinado no próximo dia 27, prevê ações todas previstas para que o contratante, no caso a Prefeitura de Anápolis, junto com a Câmara Municipal, lideranças e a população, possam acompanhar a execução desse contrato passo a passo.
INVESTIMENTO EM ANÁPOLIS
Durante audiência ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Anápolis, a SANEAGO prometeu investimento de R$ 598,7 milhões nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos próximos 30 anos. A empresa afirmou que as obras a serem realizadas devem garantir a oferta do produto, mantendo a universalização que já existe hoje, suprimindo a demanda que será ampliada com o crescimento populacional. Quanto ao esgoto, a meta é chegar em três décadas a 98% de cobertura.
A Caixa Econômica Federal já deve liberar de imediato cerca de R$150 milhões para serem investidos na infraestrutura de saneamento e sanitária de Anápolis, assim que o contrato for assinado no fim deste mês de Fevereiro/2020.
RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM ANÁPOLIS
Sobre o barramento, que é o reservatório de água tão cobrado nos últimos anos, a SANEAGO promete concluí-lo até 2028. A princípio o local apresentado seria na região da bacia do Piancó, mas a empresa, já informou que há um estudo hidrológico em um raio de 40 quilômetros para a definição do local.
Ele disse ainda que há etapas desse processo de construção da represa, como emissão de licenciamentos e desapropriações, que não competem ao setor de governança da SANEAGO, por isso a previsão para 2028, mas que é possível pensar em uma obra concluída em menos tempo.
CRIAÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL
O presidente da empresa também disse que caberá à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) acompanhar o cumprimento do contrato. Além disso, o Prefeito de Anápolis, Roberto Naves se comprometeu com a criação de uma Agência Municipal de Regulação, destacando que a própria empresa de saneamento arcará com os custos da criação da autarquia com previsão de revisão das metas a cada 4 (quatro) anos, com autonomia independente durante o desenrolar das futuras auditorias.
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