Quem Obstruir Calçadas Em Anápolis Poderá Ser Multado Por Sistema De Monitoramento Digital

Quem Obstruir Calçadas Em Anápolis Poderá Ser Multado Por Sistema De Monitoramento Digital

Quem tem o costume de estacionar carros e colocar barracas ou mesas de bares em calçadas em Anápolis é melhor começar a repensar tal ação, conforme reunião realizada na última segunda-feira (05) entre a Câmara de Dirigentes Lojista (CDL), Companhia Municipal de Trânsito (CMTT) e a Fiscalização Urbana (Postura) ações para desobstruir calçadas da cidade estão sendo discutidas, a fim de garantir o direito de acessibilidade dos pedestres.

Ao deixarem os carros nas calçadas alguns motoristas estão cometendo infrações de trânsito, ignorando o direito do pedestre de andar livremente e com segurança. Para implementar a ação, a Companhia lançou a campanha educativa que tem o slogan “Calçada não é garagem”, que visa coibir, principalmente, o estacionamento de veículos sobre os passeios públicos.

A CMTT tem informado nos últimos dias por meio de notificação os estabelecimentos comerciais sobre a campanha “Calçada não é garagem”.

A lei obriga que na calçada do estabelecimento deva ter no mínimo 1,20 m livre para o passeio do pedestre e no restante da calçada pode haver o espaço para carros estacionarem desde que haja um desnível entre o passeio e o estacionamento.

O valor da multa para quem estaciona o veiculo no passeio da calçada, de acordo com o artigo 181 inciso oito, é de R$ 195,23, considerada uma infração grave, o condutor perder cinco pontos na carteira de motorista, além da remoção do veículo.

Área Azul Digital

Na reunião, foi apresentado projeto de implantação da “Área Azul Digital em Anápolis", previsto para ser colocado em prática a partir do segundo semestre, são previstas cerca de quatro mil vagas na cidade distribuídas no Centro, Jundiaí e Grande Jaiara”, informou também a CMTT.

De acordo com o modo operacional e tecnológico proposto a finalidade é fracionar o tempo de estacionamento de veículos nestes locais e cobrar por isto, a fiscalização será feita a partir da tecnologia.

"As vagas terão sensores onde a pessoa que tiver seu veículo estacionado receberá a informação em um aplicativo e a CMTT recebe a informação que aquela vaga foi ocupada naquele horário e local. O grande objetivo deste projeto é a rotatividade”, destacou a Companhia de Trânsito.

Ambulantes em calçadas

Também presentes na reunião, representantes da Diretoria de Fiscalizada Urbana - Postura falaram sobre a ocupação das calçadas por ambulantes. A ação para desobstruir calçadas que deve ser protagonizada pela CMTT, também deve relacionar materiais colocados e por consequência os ambulantes presentes nos passeios em especial na região central.

Segundo a Prefeitura Municipal há um estudo em andamento, a fim de viabilizar outros locais para que esses ambulantes cadastrados possam melhor se estabelecer.

Projeto de Lei

A comissão que é composta pela Associação Comercial da Indústria e Comércio de Anápolis (Acia), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) e Polícia Militar (PM) e proposta pela CMTT.

O programa surgiu através de um ofício do Ministério Público (MP) que foi encaminhada para a prefeitura junto ao CMTT orientando que tomassem medidas em relação às calçadas em que carros estacionavam irregularmente.